segunda-feira, 15 de julho de 2013

Marcos Montenegro é o novo presidente da ABES-DF

O engenheiro sanitarista Marcos Montenegro, superintendente de resíduos sólidos da Adasa, tomou posse na quarta-feira, 10, na presidência da seção DF da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-DF).

A solenidade, realizada no auditório do CONFEA, na 508 Norte, foi prestigiada por duas centenas de pessoas, entre elas diversas autoridades do setor, como o presidente nacional da ABES,  Dante Ragazzi Pauli, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e o promotor Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema/MPDFT).

A cerimônia foi encerrada com um coquetel e a apresentação do trio "PPP do bem" (sax, teclado e violão), um título irônico, devido ao fato de os três terem o nome de Paulo.
 
No seu discurso, baseado na plataforma da chapa "Nossa responsabilidade socioambiental", Montenegro disse que a nova diretoria tem como meta lutar contra a indiferença. "A indiferença que, segundo Antonio Gramsci, é abulia, é parasitismo, é covardia, não é vida, é o peso morto da história.É a matéria inerte na qual se afogam os entusiasmos mais brilhantes".

O novo presidente da ABES-DF arrancou aplausos ao fazer uma crítica contundente à atual indiferença do GDF: "Continuamos muito atrasados na gestão dos resíduos sólidos, como indica a permanência em operação do lixão da Estrutural e as péssimas condições de trabalho dos catadores na triagem dos materiais recicláveis. Falta universalizar a coleta seletiva e assegurar a gestão adequada dos resíduos da construção civil. A desestruturação do SLU é uma das principais razões desse atraso. Sabemos que a solução de privatização selvagem por meio de PPP não é, nem de longe, a solução adequada. Por outro lado, saudamos a fundação, agendada para amanhã, do consórcio público regional que permitirá desenhar soluções integradas com evidentes vantagens para os quase quatro milhões de habitantes da RIDE."

Leia a seguir a íntegra do discurso de posse de Marcos Montenegro:

Prezadas amigas, prezados amigos, boa noite.
Gostaria de saudar e agradecer a presença do presidente da ABES nacional, Dante Ragazzi Pauli, do presidente da Funasa, engenheiro Gilson Queiroz etc...

É com muita satisfação que nós, integrantes da Chapa Nossa responsabilidade socioambiental, os recebemos para esta cerimônia de posse da direção da ABES-DF para o período 2013 – 2015.

O ano de 2013 está sendo marcado por eventos significativos de interesse dos profissionais que lidam com saneamento, recursos hídricos e meio ambiente. Estão agendadas para o segundo semestre em Brasília as etapas nacionais das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e das Cidades e o XII Festival Nacional Lixo e Cidadania. No DF deverão ser realizadas as respectivas etapas locais. Em Goiânia, ocorrerá de 15 a 19 de setembro o 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Um esforço maior dos profissionais do setor para refletir e debater a realidade e as perspectivas futuras do saneamento, dos recursos hídricos e do meio ambiente do DF e do Brasil pode resultar numa significativa contribuição à sociedade do Distrito Federal e ao próprio GDF na escolha dos caminhos mais apropriados. Este é um processo que cabe à ABES-DF catalisar, apresentando propostas que representem discussões realizadas com seus associados.

Oportunidades para contribuir não faltam.

Está na pauta atual da gestão dos recursos hídricos o enquadramento dos rios do DF, bem como a cobrança pelo uso da água e a criação de agência de bacia. Qual é a qualidade que queremos para a água dos rios do DF? Qual é o programa de intervenções que deve se realizar para atingi-la? A preservação dos Lagos Paranoá e Descoberto continua em pauta em razão de ameaças crescentes.

O aproveitamento das águas do Lago Paranoá para abastecimento público está sendo encaminhado: a sociedade brasiliense está acompanhando adequadamente essa iniciativa? Como deve evoluir o tratamento da água de abastecimento no DF em face da piora da qualidade das nossas águas superficiais? Nossas estações de tratamento de esgoto estão com desempenho adequado? Estamos fazendo a gestão apropriada do metano gerado em várias delas?

Continuamos muito atrasados na gestão dos resíduos sólidos, como indica a permanência em operação do lixão da Estrutural e as péssimas condições de trabalho dos catadores na triagem dos materiais recicláveis. Falta universalizar a coleta seletiva e assegurar a gestão adequada dos resíduos da construção civil. A desestruturação do SLU é uma das principais razões desse atraso. Sabemos que a solução de privatização selvagem por meio de PPP não é, nem de longe, a solução adequada. Por outro lado, saudamos a fundação, agendada para amanhã, do consórcio público regional que permitirá desenhar soluções integradas com evidentes vantagens para os quase quatro milhões de habitantes da RIDE.

Enchentes urbanas entraram também na pauta pelo aumento da urbanização e pela gestão inadequada do sistema de drenagem e da limpeza urbana. Chegamos a uma situação em que duas crianças morreram tragadas por bueiros recentemente.

O DF ainda não conta com seu Plano de Saneamento Básico, cujo prazo de elaboração termina ano que vem. Também não temos um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos termos exigidos pela Lei 12305.

Nossas contribuições podem ajudar a resolver esses problemas. A ABES-DF quer atuar juntamente com outras entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social efetivos no saneamento, nos recursos hídricos e no meio ambiente do DF!

A ABES-DF vai buscar atuar como órgão independente e qualificado para se pronunciar sobre tais questões, se apoiando nos profissionais e especialistas de diversas formações e atuações profissionais que congrega. Temos em nosso quadro associativo servidores públicos, professores e pós-graduandos, funcionários de empresas projetistas, construtoras e consultores. Um dos nossos principais desafios, aliás, é recuperar os sócios que se afastaram da entidade e buscar novos,especialmente na camada dos profissionais mais jovens.

Nossa luta é a luta contra a indiferença. A indiferença que, segundo Antonio Gramsci, é abulia, é parasitismo, é covardia, não é vida, é o peso morto da história.É a matéria inerte na qual se afogam os entusiasmos mais brilhantes.

Sabemos que esta não é tarefa para poucos. Convidamos os profissionais do saneamento a se integrar na ABES DF, mobilizando suas energias coletivamentepara contribuir com a melhoria do saneamento e do ambiente do DF, se fazendo presente nos fóruns apropriados e nos meios de comunicação.

Portanto, nós, a equipe que vai dirigir a ABES-DF no período 2013-2015, nosorientamos pelo trabalho coletivo, com a expectativa de que cada associado e associada possa participar e contribuir!

Nesse diapasão merece registro a presença na nova direção da ABES-DF dos companheiros Marco Antônio de Souza, Maria Geraldina Salgado e Sérgio Luis Cotrim, que presidiram esta seção da nossa associação durante os quatro últimos biênios. A eles, nossa homenagem pelo exemplo, pela persistência e pela disposição de continuar participando e o nosso reconhecimento pela liderança no trabalho realizado.

Nesta ocasião, não poderíamos deixar de convocar os presentes a participar das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e das Cidades, no âmbito do Distrito Federal e de registrar nossa posição pelo imediato cancelamento pelo GDF da PPP de resíduos sólidos.

Registramos também a nossa reprovação à recusa do governo brasileiro em receber a professora portuguesa Catarina de Albuquerque, relatora da ONU para o Direito àÁgua e Saneamento, em missão oficial que investigaria acesso à saneamento no País. O Brasil tem um compromisso internacional de receber todos os relatores da ONU que desejam visitar o País, e, no nosso entender, deve imediatamente sinalizar que a Dra. Catarina é bem-vinda ainda no segundo semestre deste ano.

Fazemos eco à reivindicação das entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental para que o Governo Federal revogue imediatamente a Portaria Nº 280, de 25 de Junho de 2013, que possibilita o acesso aos recursos não onerosos do Orçamento Geral da União para operação ou prestação de serviços de saneamento transferida para o setor privado por contrato de concessão. O Conselho Nacional das Cidades deve ser convocado a debater esse instrumento que distorce radicalmente o objetivo da aplicação dos recursos do OGU, que é o de atender de forma prioritária os entes da Federação com maior dificuldade de alavancar recursos financiados.

Finalizando, agradecemos a todos os que colaboraram para a organização desse evento e, em especial, ao presidente do CONFEA, engenheiro José Tadeu da Silva, pela graciosa cessão destas instalações.

E convidamos a todos os presentes para um coquetel de congraçamento ao som dos nossos amigos do trio PPP do bem (os três Paulos) aos quais registramos, com alegria, nossa gratidão.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Ministério Público instaura inquérito civil ambiental sobre a PPP do Lixo

04 de Julho de 2013 *

A 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema) instaurou, no último dia 3 inquérito civil ambiental para apurar aspectos da Parceria Público Privada (PPP) do Lixo que ainda não foram abordados, como reciclagem, compostagem e elaboração do Plano Integrado Distrital de Resíduos Sólidos – documento exigido pela Lei de Política Nacional para obtenção de recursos e financiamentos da União. A Secretaria de Governo terá dez dias para responder.

O objetivo do inquérito civil é acompanhar a política pública de resíduos sólidos e a proposta de PPP, a fim de evitar futuros danos ambientais e de atender às exigências legais. Segundo o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, embora as Prodemas analisem a situação dos resíduos sólidos do DF, outros aspectos da PPP também precisam ser tratados. Batista explica, ainda, que "a Prodema se posicionará sobre as providências imediatas após análise dos documentos do governo”.

Entenda o caso

Desde 2012, a Prodema, em ação conjunta com Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Ministério Público junto ao TCDF (MPTCDF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), analisa as condições de trabalho, as garantias dos direitos dos catadores, o cumprimento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 10.302/2010), a contratação e a licitação da PPP do Lixo.

Em novembro de 2012, durante reunião com representantes do governo e da empresa contratada para realizar os estudos da PPP, as Entidades encaminharam um ofício à Secretaria de Governo. O documento questionava aspectos legais conflitantes da PPP do Lixo. Porém, as respostas enviadas não foram satisfatórias. Desse modo, a discussão foi adiada.

Em audiência pública, realizada em junho de 2013, na Câmara Legislativa do DF, a Secretaria de Governo apresentou proposta da PPP do Lixo. Entretanto, os presentes solicitaram que a pauta fosse retirada.

Fonte: site do MPDFT

terça-feira, 18 de junho de 2013

Conferência Livre de Meio Ambiente nesta quarta, 19/06, das 12 às 13 h, na Câmara Legislativa Distrital

Convocada por entidades com atuação nas políticas de meio ambiente e de saneamento, se realiza nesta quarta, 19/06,na Câmara Distrital, após a audiência pública convocada pelo Deputado Joe Valle, uma Conferência Livre de Meio Ambiente (CLMA).

O que é uma Conferência Livre?
A Conferência Livre é a instância da 4ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente, caracterizada pelo encontro de pessoas, independentemente do segmento que representam, favorecendo o diálogo, a troca de ideias e o fortalecimento de propostas.
De uma Conferência Livre devem resultar até 20 propostas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em qualquer lugar. O relatório e as propostas aprovadas serão enviados diretamente à Coordenação-Executiva Nacionalpelo site da 4ª CNMA.As Conferências Livres não elegem delegados.

A PPP bilionária dos resíduos sólidos no DF
A iniciativa do GDF de contratar por meio de PPP uma só empresa para prestar a totalidade dos serviços públicos que integram a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos (mais 5) é completamente inadequada e marcada por várias ilegalidades.
Trata-se de uma tentativa de privatização selvagem e descabida de serviços públicos essenciais que acarretará a elevação desnecessária dos custos desses serviços que, em última instância, será arcada pela população.
Acontecendo,teremos um atentado à democracia, pois vai instalar na gestão dos resíduos um monopólio de um grande grupo privado que terá poder nunca visto (imagine!) para influenciar as políticas públicas e mesmo as eleições no DF.
O GDF pretende licitar apenas um contrato estimado em R$ 11,7 bilhões (atenção: não é milhões!), possivelmente o mais alto contrato jamais assinado por um governador do DF. Comparando: o novo estádio Mané Garrincha tem custo estimado em R$ 1,2 bilhão, e os cinco contratos das novas concessões de ônibus no DF por 10 anos totalizam, nos cinco lotes, cerca de R$ 20 bilhões.
Não existem precedentes nas capitais brasileiras de contratos de concessão (PPP é uma modalidade de concessão) incluindo serviços de varrição, capina e outras atividades de limpeza urbana. Concessão é uma alternativa que só pode ser considerada quando há necessidade de grandes investimentos e o poder público não consegue bancá-los diretamente. No caso, de um contrato de R$ 11,7 bilhões, os investimentos não chegam a 800 milhões distribuídos em 30 anos. Nada justifica opção tão descabida.
 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) exige que a gestão dos resíduos nas cidades brasileiras seja feita com base em Plano de Gestão Integrada, elaborado de modo democrático e participativo. O DF não tem este plano. O contrato de concessão que adviria dessa malfadada PPP não terá validade pois não há o plano exigido por lei.
A gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser, como prevê a Lei Federal 12.305, executada com a participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, contratadas com justa remuneração pelo seu trabalho, que deve ser realizado em condições dignas, em ambientes salubres.
Em vez de ter priorizado a reestruturação do SLU para termos em Brasília um órgão público capaz de dar sustentação técnica a uma política de gestão de resíduos democrática e moderna, o atual governo apostou no prosseguimento da canibalização do SLU e nesta injustificada privatização, que eleva os custos anuais com esses serviços públicos de R$ 190 milhões para R$ 390 milhões!
O resultado da opção do GDF é a paralisia na gestão dos resíduos de Brasília: somos a maior cidade brasileira dispondo seus resíduos em lixão, pois o aterro sanitário de Samambaia, cuja licitação estava pronta no final do governo passado, não foi implantado. As instalações de reciclagem de resíduos da construção civil também não foram implementadas. Os catadores continuam trabalhando sem remuneração e em condições absolutamente desumanas. E a fundação do consórcio público regional de gestão dos resíduos sólidos marca passo há mais de três anos.

Propostas para esta Conferência Livre
1)   Cancelamento pelo GDF da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;
2)   Elaboração, nos termos da Lei 12.305, do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa, e com a adequada sustentação técnica;
3)   Reestruturação e modernização do Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF), realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF;
4)   Institucionalização de comissão popular permanente de acompanhamento e fiscalização da implantação e operação do Aterro Sanitário de Samambaia;
5)   Encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro sanitário de Samambaia, assegurando previamente aos catadores de material reciclável do DF condições de trabalho dignas e remuneradas na triagem dos produtos da coleta seletiva;
6)   Construção imediata de uma nova escola pública em Samambaia para receber os alunos da escola que deverá ser desmobilizada com a implantação do aterro de Samambaia;
7)   Discussão pública da contaminação por gás metano e chorume de áreas da Cidade Estrutural e das medidas para controlar os riscos à saúde pública e à segurança das pessoas e propriedades;
8)   Atuação efetiva da ADASA na regulação e fiscalização desses serviços públicos;
9)   Fundação imediata do consórcio público regional de gestão dos resíduos sólidos.


Esta Conferência Livre está sendo convocada pelas seguintes entidades:
ABES DF – Ass. Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF
ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Associação Amigos do Futuro
Associação Civil Alternativa Terrazul
CENTCOOP - Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF
FISENGE/CUT - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FNSA - Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNU/CUT- Federação Nacional dos Urbanitários da CUT
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Henfil
STIU DF - Sindicato dos Urbanitários - DF

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Câmara Distrital promove audiência pública para discutir a gestão dos resíduos sólidos

Por iniciativa do deputado Joe Valle (PSB), a Câmara Legislativa Distrital promove no próximo dia 19 de junho, quarta-feira, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a política de gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal.

Deverão participar da audiência representantes do GDF, entidades que congregam técnicos do saneamento básico, acadêmicos do setor, ambientalistas, sindicalistas etc.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis está convocando todos os seus apoiadores para participar da audiência, quando pretende expor a sua análise sobre a proposta do GDF de contratar a Parceria Público-Privada para cuidar do lixo de Brasília.  

segunda-feira, 20 de maio de 2013

GDF vai licitar a PPP do lixo nos próximos dias

Como já havíamos informado (quer dizer, denunciado), o GDF deverá licitar a PPP dos resíduos sólidos nos próximos dias. No último dia 13 de maio, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) assinou a Resolução nº 65 autorizando o processo licitatório.

Pelo que sabemos até o momento, a nova proposta não terá grandes alterações em relação ao projeto original, eivado de ilegalidades, como ficou amplamente demonstrado. Só que desta vez, em resposta a uma das críticas à formatação da PPP, o GDF oficializará a criação do Consórcio para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, em conjunto com 20 municípios do Entorno. Já está negociado que a nomeação dos dirigentes do Consórcio dependerá de seu irrestrito apoio à PPP. Ou isso ou não serão nomeados.

Em recente reunião que presidiu, o governador Agnelo Queiroz disse com todas as letras que o projeto da PPP é uma prioridade do governo. Por isso mesmo, ele determinou a organização de uma espécie de força-tarefa para dissuadir ou neutralizar os críticos da PPP. Funcionários graduados do governo, lideranças partidárias e sindicais e também  parlamentares estão sendo mobilizados para conversar e pressionar os oponentes. Além disso, desta vez, o Conselho Gestor das PPPs não pretende convocar audiências públicas para discutir o projeto, dando o primeiro sinal de que pretende continuar a trilhar o caminho da ilegalidade. O governo, obviamente, teme a força da união dos catadores de materiais recicláveis, que foram determinantes para impedir até agora o avanço da PPP bilionária dos resíduos sólidos.

Nós também já estamos preparados para enfrentar a segunda etapa desta luta em favor da cidadania dos brasilienses. Assim como os cidadãos de Porto Alegre conseguiram impedir a megalicitação da gestão do lixo da capital gaúcha, nós também não pouparemos esforços para impedir a falcatrua da PPP do lixo de Brasília ("falcatrua" no sentido do dicionário, de malfeito, de projeto que agride a legislação distrital e federal, e que não atende aos interesses dos usuários dos serviços de limpeza urbana da capital federal).

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

GDF não desiste da PPP e já prepara o edital de licitação


Temos informações robustas de que o secretário de Governo, Soriano Lago, está preparando o edital de licitação da PPP para a gestão dos resíduos sólidos no Distrito Federal.
A péssima notícia não chega a surpreender, pois já sabíamos que a proposta da PPP estava apenas em banho-maria. Aliás, graças ao nosso movimento, que mobilizou milhares de catadores e promoveu um abaixo-assinado que já passou das mil assinaturas.
Sinais de que a proposta poderia voltar à tona a qualquer momento foram dados pelo pai da criança, isto é, da proposta de PPP, o ex-deputado, ex-secretário de Governo e agora conselheiro do TCDF Paulo Tadeu. Logo depois de assumir o posto do Tribunal, ele criou vários obstáculos para a licitação do aterro sanitário de Samambaia e da coleta seletiva.
O relançamento da PPP começou com novos problemas. Convidado para participar da reunião em que se anunciou essa retomada, o secretário do meio ambiente, Eduardo Brandão, reagiu com indignação. Disse que não dará qualquer parecer à nova proposta, conforme lhe foi solicitado, porque os seus pedidos de informação sobre a velha proposta foram solenemente ignorados pela Secretaria de Governo.
Todas essas informações foram repassadas ontem em nossa reunião semanal, que, dessa vez, foi muito representativa. Compareceram mais de dez lideranças das cooperativas de catadores, entre os quais o Rosival. Também estavam lá um dos líderes do Movimento Nacional dos Catadores, Alex Cardoso; o secretário de Saneamento da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Mattos; o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento, Edson Aparecido da Silva; e o diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido Gonçalves, o Cido. Alex, Rogério, Edson e Cido estiveram em Brasília, entre outras razões, para participar da organização do Festival Lixo e Cidadania, que este ano acontecerá em Brasília.
Foram tomadas várias deliberações para a continuidade da luta.  A primeira delas será a aceleração da coleta de assinaturas à petição pública que pede ao governador Agnelo Queiroz o cancelamento da PPP dos Resíduos Sólidos. 
Além de manter essa coleta na Internet (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32157), vamos coletar assinaturas também em papel.
As outras ações serão divulgadas no momento oportuno. 

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

GDF prepara relançamento da PPP do lixo!

No último post, informamos que a proposta da PPP dos resíduos encontrava-se em banho-maria, após a constatação do GDF de que era inviável. Há informações novas, no entanto, de que a Secretaria de Governo está preparando o lançamento de um novo edital que recauchutaria a proposta original, eliminando apenas os disparates mais conspícuos da proposta.

Continua de pé, portanto, a hipótese de que o ex-deputado Paulo Tadeu, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, estaria boicotando as licitações lançadas pelo Serviço de Limpeza Urbana para reabrir o caminho à PPP. Essas licitações foram feitas para viabilizar a construção do aterro sanitário de Samambaia, já licenciado, e a contratação de quatro firmas para cuidar da coleta seletiva, em cooperação com os catadores.

O que explica essa força política tão grande do ex-secretário de Governo? Que interesses estão por trás dessa PPP? São perguntas que não querem se calar, e que serão devidamente respondidas em breve aqui neste espaço.

Enquanto isso, vamos reforçar o abaixo-assinado que pede ao governador Agnelo Queiroz que desista de lançar a PPP e adote uma gestão democrática dos resíduos sólidos no Distrito Federal.

O link para você aderir ao abaixo-assinado é o seguinte:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32157

Aqui, os termos do abaixo-assinado:

Excelentíssimo Sr.
Agnelo Queiroz
Governador do Distrito Federal,

Informado(a) das ilegalidades e da completa inadequação da contratação por meio de PPP da totalidade dos serviços públicos que integram a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos com uma só empresa; consciente de que a gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser planejada de modo democrático e participativo, como prevê a Lei Federal 12.305, devendo ser executada com a participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e consciente de que o SLU precisa ser capacitado para coordenar os programas e ações respectivos; visando a que se evite o monopólio e a elevação desnecessária dos custos desses serviços públicos que, em última instância, são pagos pela população; esperando que Vossa Excelência lidere um governo transparente e participativo e garanta o mínimo de controle social sobre um serviço público essencial, peço a Vossa Excelência que:

a) Determine o cancelamento da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;

b) Convoque, nos termos da Lei 12.305, a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa;

c) Providencie o encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro sanitário Oeste, assegurando condições de trabalho dignas e remuneradas na reciclagem dos produtos da coleta seletiva aos catadores de material reciclado do DF;

d) Mande reestruturar e modernizar o Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF), realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF.

Atenciosamente,

(A sua assinatura!)