Carta Manifesto
GT Resíduos Sólidos Frente Parlamentar
Ambientalista
Prezados colaboradores,
O gabinete do Deputado Distrital Joe
Valle vem trabalhando desde fevereiro de 2011 por uma Brasília Sustentável,
entre outros eixos de atuação, constituímos o GT de Resíduos Sólidos da Frente
Parlamentar Ambientalista do DF.
Com ampla participação da sociedade
civil organizada, setor empresarial, universidades e órgãos do GDF, avançamos
na elaboração de uma Política Distrital de Resíduos Sólidos adaptada à
realidade do DF. A Política Distrital está espelhada na Lei 12.305/2010 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos - que estabelece as diretrizes para uma gestão
integrada de resíduos sólidos, desde sua origem até a destinação final,
passando por diversas etapas, organizações envolvidas e uso de tecnologias que
garantam uma adequada destinação de resíduos. Uma política moderna que promove
a inclusão social, o incentivo à novas tecnologias, geração de renda e redução
dos impactos ambientais negativos da inadequada destinação de resíduos.
A Política
Distrital de Resíduos Sólidos está em processo de aprovação na CLDF e o
objetivo da Frente Parlamentar Ambientalista do DF é finalizar 2012 com uma
Política Distrital aprovada que de suporte legislativo para a devida
implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no DF.
Com dificuldades, a SEMARH vem se
empenhando para cumprir o estabelecido na Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Licitação
do Aterro Sanitário para destinação de rejeitos, desativação do Lixão, construção
de centros de triagem e operação conjunta com as cooperativas de catadores de
recicláveis, entre outras medidas.
Entretanto, a Secretaria de Governo do
Distrito Federal apresentou no mês passado uma proposta de Parceria Público
Privada (PPP) para a Gestão de Resíduos totalmente incompatível com o processo
que vem sendo construído dentro do próprio governo, uma incoerência e afronta
ao trabalho dos últimos 2 anos realizado pelo GT de Resíduos Sólidos da Frente
Ambientalista que conta com a participação ativa da sociedade, bem como da
própria SEMARH. A proposta de PPP, da forma que vem sendo conduzida, sem
transparência e com deficiente conteúdo apresentado, fere os princípios de uma
gestão participativa e democrática, exclui os grupos sociais envolvidos e depõe
contra a eficiência do Estado, a responsabilidade e a economicidade do gasto de
recursos públicos.
Na PPP em questão, além da população que
deverá pagar mais pelo serviço de limpeza urbana sem necessidade, os Catadores
de materiais recicláveis serão um dos principais segmentos afetados. Estamos
apoiando o Movimento SOS Catadores para que a sociedade de Brasília acompanhe e
fiscalize ativamente o que vem acontecendo na Gestão de Resíduos no DF e não se
cale perante a descabida proposta de privatização da PPP de resíduos. Haverá
audiência pública marcada pela Secretaria de Governo para apresentar uma
proposta de PPP que não está clara e propõe 30 anos de gestão privada dos
resíduos. Em reunião do GT de Resíduos Sólidos, realizada na CLDF com a presença
de mais de 30 organizações envolvidas na gestão de resíduos do DF, foi aprovada
por unanimidade a suspenção da PPP de resíduos.
Compareçamos na audiência
pública marcada para dia 12 de novembro às 14hs no auditório do Museu da
República para manifestar ao GDF a nossa posição e colaborarmos para um DF mais
justo, transparente e sustentável.
Somos gratos por sua adesão no SOS
Catadores,
Atenciosamente,
Rafael Poubel -
Coordenação GT de Resíduos Sólidos
Frente Parlamentar Ambientalista do DF
Assessoria Gabinete Deputado Joe Valle
Coordenação GT de Resíduos Sólidos
Frente Parlamentar Ambientalista do DF
Assessoria Gabinete Deputado Joe Valle
